Híbridos plug-in: Parlamento aprova limitação dos incentivos fiscais

De acordo com notícia da agência Lusa, o Parlamento português acaba de aprovar a limitação dos incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos plug-in, na sequência da aprovação na Assembleia da República de uma proposta do PAN. O texto dessa proposta agora aprovada indica como objetivo corrigir “distorções relativas aos motores híbridos” para o cálculo do ISV, do IRC e do IVA, com a “introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos plug-in”. Os benefícios concedidos à compra de automóveis híbridos deverá assim ficar limitado aos veículos que tenham “uma autonomia em modo elétrico superior a 80 km, apresentem uma bateria com uma capacidade igual ou superior a 0,5 kWh/100 kg de peso do veículo, e emissões oficiais inferiores a 50 g CO2/km”. Os fundamentos da proposta do partido PAN indicam que “muitos destes automóveis são híbridos plug-in 'de fachada' – assim considerados porque têm baixas autonomias em modo elétrico, raramente são carregados, têm potentes motores de combustão interna, e são também com frequência grandes e pesados”, acabando por emitir “quatro a dez vezes mais” dióxido de carbono para a atmosfera. Na realidade, estas considerações são copiadas, ipsis verbis, de conclusões recentemente divulgadas de estudos promovidos por organizações ambientalistas, que são sim pertinentes mas que pecam no entanto por inexatas e por não levarem em consideração a realidade do parque atual de veículos híbridos plug-in, o que não deixa de ser lamentável.



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