O.E. 2019: tributação autónoma já não vai aumentar

Na votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2019, foram aprovadas as propostas do CDS/PP e do PCP que propunham a eliminação dos aumentos na taxa de tributação autónoma sobre as empresas. Recorde-se que o governo tinha proposto um aumento de 50% na taxa de tributação autónoma para veículos de valor de aquisição até 25.000 euros, proposta que iria agravar a tributação sobre as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas. Também para os veículos com valor de aquisição igual ou superior a 35.000 euros o Governo propunha um aumento de 35% para 37,5% daquela taxa, aumento este que foi agora também eliminado. Logo que foi conhecida a proposta do governo, a ACAP – Associação Automóvel de Portugal reuniu com os vários grupos parlamentares, propondo a eliminação daqueles aumentos e procurando que fosse encontrada uma maioria parlamentar para votar aquela eliminação, o que veio agora a verificar-se. A ACAP congratula-se com a eliminação do aumento previsto na taxa de tributação autónoma, aumento que a associação defende não teria qualquer justificação.

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