A 1 de setembro próximo entra em vigor na União Europeia o 'Worldwide Harmonised Light Vehicle Test Procedure' (WLTP), um novo sistema padronizado de medição das emissões e consumo dos automóveis, mais rigoroso e mais realista ao reproduzir de modo mais eficaz aquilo que sucede em condições reais de condução. Substituindo progressivamente o atual padrão europeu 'New European Driving Cycle' (NEDC), este conjunto de testes laboratoriais passará a ter caráter obrigatório, certificando que todos os automóveis que chegam ao mercado estão em conformidade com a legislação europeia, respeitando as normas antipoluição que impõem limites máximos de emissões de gases poluentes e de CO2. O interesse é ainda maior pelo facto dessa mudança anunciada poder ter como principal consequência prática, para um mercado como o português no qual a fiscalidade automóvel é calculada levando em conta também a performance ao nível de emissões, um acréscimo no preço final dos carros novos. E esperava-se que esse aumento pudesse acontecer na prática já no início de setembro, data a partir da qual o ciclo WLTP deverá aplicar-se a todos os novos veículos matriculados... Contudo, pelo menos por agora a transição para o novo ciclo de homologação não vai ter um impacto negativo na carga fiscal a que os carros novos estão sujeitos, sabendo-se já que, seguindo as diretrizes europeias que recomendam que os legisladores nacionais ajustem a fiscalidade automóvel aos novos valores WLTP, a atualização das tabelas do IUC (imposto único automóvel) e do ISV (imposto sobre veículos) será válida apenas com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2019. Essa informação foi já confirmada à agência Lusa pelo Ministério das Finanças e vem no seguimento da notícia avançada há alguns dias pelo jornal Expresso que revelava a existência de um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinando que “A Autoridade Tributária deve apresentar, no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2019, uma proposta de revisão das atuais tabelas de ISV e de IUC e das normas que consagram isenções fiscais condicionadas a limites de emissões de CO2, ajustando-as aos níveis de emissões decorrentes do novo sistema WLTP”.
